Condições de Uso
Texto revisado em 1 de setembro de 2026 e publicado por FalaComSeguranca Cursos Livres LTDA, CNPJ 36.231.415/0001-13.
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Abrangência do texto
Estas condições valem para a navegação e para a compra dos cursos livres de FalaComSeguranca Cursos Livres LTDA, CNPJ 36.231.415/0001-13.
- 02
Quando as condições valem
Elas se aplicam a quem navega ou envia o formulário. A escola é privada e não fala em nome de nenhum órgão público.
- 03
Confirmação da vaga
A inscrição se confirma com o pagamento e uma mensagem escrita da secretaria. Para menores de idade, é preciso o aval do responsável.
- 04
Preços e correções
A secretaria informa o valor antes da inscrição. Ele vale para aquela turma, e correções futuras não atingem inscrições já feitas.
- 05
Prazo para desistir da compra online
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) dá 7 dias corridos para desistir de compras feitas online ou por telefone, sem justificativa.
- 06
Desistência e devolução
Cancelou até 5 dias antes do início? O valor volta inteiro. Com o curso em andamento, a devolução corresponde às aulas ainda não feitas.
- 07
Reposição de aulas
Cada módulo admite uma reposição em turma do mesmo nível, desde que avisada com antecedência e havendo lugar.
- 08
Uso do material
O material entregue serve só ao próprio aluno; copiar, repassar ou publicar depende de autorização escrita da escola.
- 09
Imagem e gravações
A gravação de imagem e voz depende do seu consentimento. O material não é divulgado e deixa de existir nos arquivos da escola quando o curso acaba.
- 10
Certificado e resultados
É um curso livre, sem autorização do MEC, que emite certificado de participação. Não prometemos resultado: ele vem da prática de cada aluno.
- 11
Turma que não completa
Quando faltam inscritos, a turma pode ser remarcada com 3 dias de antecedência; quem não puder na nova data recebe o valor integral.
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Foro competente
Vale o foro da Comarca de Volta Redonda – RJ, mas o consumidor pode sempre propor a ação na cidade onde mora (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).